Mariana: escritório de advocacia que defende atingidos em ação em Londres deverá pagar R$ 5,6 milhões ao Ibram, diz instituto
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O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as empresas do setor, informou que o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que defende atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco no Reino Unido, deverá pagar 811 mil libras, o equivalente a R$ 5,6 milhões, à entidade.
O pagamento faz parte de um processo em que municípios atingidos tentavam viabilizar o julgamento de outra ação referente à tragédia no exterior, que acabou resultando na condenação da BHP (entenda mais abaixo).
Segundo o Ibram, a determinação do pagamento de 811 mil libras veio depois que o escritório Pogust Goodhead desistiu do processo, no qual estavam representados 25 municípios brasileiros. O valor é relacionado aos custos que o instituto teve para arcar com sua defesa na Corte da Inglaterra.
Ainda de acordo com a entidade, a ação deve ser extinta nos próximos dias, com a publicação da decisão final.
Nesta sexta-feira (14), a Justiça inglesa divulgou a sentença do outro processo sobre o caso que corre no país. O Tribunal em Londres decidiu que a BHP, acionista da Samarco junto com a Vale, foi responsável pelo desastre em Mariana (entenda mais abaixo). A condenação não interfere no processo que determina o pagamento ao Ibram pelo escritório.
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Em nota, o Ibram informou que o pagamento de 811 mil libras reforça seu compromisso com a defesa da soberania nacional e da moralidade administrativa.
“É fundamental que o Brasil proteja sua soberania sobre os recursos minerais. A atuação do Ibram sempre buscou assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem esse direito, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor, sem comprometer investimentos e a competitividade da mineração brasileira", afirmou o presidente do Ibram, Raul Jungmann, em nota.
O g1 entrou em contato com o escritório Pogust Goodhead, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Processo no exterior para garantir julgamento do caso em Londres
Os municípios autores da ação queriam garantir, pela Corte inglesa, a limitação da atuação do instituto num outro processo, no Brasil: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178.
Essa ADPF foi proposta pelo Ibram no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legalidade de municípios entrarem com ações judiciais no exterior visando indenização por danos causados no Brasil – como é o caso do processo que corre na Inglaterra e que teve condenação determinada nesta sexta.
Segundo o instituto, o juiz da Corte inglesa considerou que o Pogust Goodhead "adotou postura inadequada ao longo do processo em Londres, pelo que deveria realizar o reembolso".
Ação na Justiça inglesa
Em 2018, milhares de atingidos pelo rompimento da barragem entraram com uma ação civil pública contra a BHP na Justiça inglesa – na época da tragédia, a mineradora estava listada na Bolsa de Valores de Londres.
Pessoas, comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações.
A primeira fase do julgamento tratou da responsabilidade da empresa pelo desastre e foi concluída em março deste ano. A sentença foi anunciada nesta sexta-feira, decidindo pela responsabilização da BHP.
O intuito da ADPF movida pelo Ibram é contestar a legalidade de decisões estrangeiras, como a desta sexta-feira.FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/11/13/mariana-escritorio-de-advocacia-que-defende-atingidos-em-acao-em-londres-devera-pagar-r-56-milhoes-ao-ibram-diz-instituto.ghtml
