Justiça libera obras no Morro do Moreno após paralisação
20/11/2025
(Foto: Reprodução) Morro do Moreno volta a ser fechado para obras após decisão da Justiça do Espírito Santo
Ricardo Medeiros/ Rede Gazeta
A Justiça do Espírito Santo liberou a retomada das obras de infraestrutura no Morro do Moreno, em Vila Velha, na Grande Vitória, na noite desta quarta-feira (19). Após duas decisões judiciais que impediam a realização dos trabalhos no local, a prefeitura do município conseguiu aprovação de um recurso para fazer as intervenções.
Na segunda-feira (17), a Justiça tinha decidido a paralisação imediata e proibido o fechamento do acesso do local. Essa decisão atendia a um pedido de proprietários que alegam que o município promoveu desapropriação indireta de uma área privada de aproximadamente 252 mil m².
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Depois dessa liberação, a Prefeitura de Vila Velha está autorizada a realizar as obras que incluem a instalação de mirantes, pavimentação e construção de um letreiro com o nome da cidade.
Em nota, a prefeitura disse que as obras estão sendo realizadas pela empresa contratada e seguem o seu curso normal.
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O que diz a decisão de continuar as obras
Na decisão, a desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira considerou que a pretensão de indenização — solicitada pela família que afirma ser proprietária da área de quase 252 m² — é incompatível com a tutela (proteção) de posse que impede as obras.
Para a desembargadora, o município ser obrigado a pagar indenização antes das obras públicas de infraestrutura serem realizadas é uma inversão lógica e não pode prevalecer, sob pena de prestigiar o interesse particular em detrimento do público.
Eliana Munhos acrescentou que a família que requer a indenização deve aguardar o procedimento pertinente, seja por via administrativa ou judicial, mas isso não justifica a paralisação da obra de interesse coletivo.
Morro do Moreno fecha para obras de instalação de mirantes e letreiro, em Vila Velha, Espírito Santo.
Divulgação/PMVV
* Com informações de Aline Nunes, de A Gazeta.
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